Entendendo a Reforma Tributária

A proposta da reforma tributária visa tributar os lucros distribuídos aos sócios, além do imposto de renda. A taxa proposta é de 12,05% para o exercício de 2021, com uma redução para 10% a partir de 2022. Isso significa que a receita da holding familiar será afetada, passando para o regime do lucro real.

Mas aqui vai uma dica: normalmente, as holdings familiares têm poucas despesas mensais, já que foram criadas com o objetivo principal de administrar o patrimônio da família. Portanto, apesar de haver um aumento na carga tributária, isso não significa o fim da profissionalização da sucessão patrimonial familiar, onde a holding desempenha um papel crucial, mas não exclusivo.

Uma Visão Otimista

Em meio às mudanças trazidas pela reforma tributária, muitos empresários e detentores de patrimônio se perguntam: como isso afetará as holdings patrimoniais e as empresas familiares? Vamos esclarecer os principais pontos para que você possa entender o impacto dessas mudanças e como se preparar para elas.

É importante olhar além do aumento imediato da carga tributária e entender que a holding familiar continua sendo uma estratégia eficaz para a gestão do patrimônio e sucessão empresarial. A reforma tributária traz mudanças, mas com planejamento e adaptação, as holdings familiares podem continuar a prosperar e proteger os interesses da família.

O que é uma Holding Familiar?

Imagine a holding familiar como um guarda-chuva que abriga e protege todos os bens preciosos de uma família. Ela é uma empresa constituída com o objetivo específico de administrar o patrimônio familiar, proporcionando uma transição dos bens de forma segura, econômica e eficiente.

Por que Considerar uma Holding Familiar?

Com a reforma tributária no horizonte, a holding familiar se destaca como uma solução qualitativa para a gestão do patrimônio. Ela permite que as decisões sobre os sucessores e a distribuição dos bens sejam tomadas em vida, evitando surpresas e conflitos futuros.

Diferenças entre Holding Familiar e Inventário

Aqui, vale a pena fazer uma comparação: se o inventário é como uma estrada cheia de obstáculos, burocracias e custos elevados, a holding familiar é uma via expressa para a transmissão do patrimônio. Ela elimina muitas das complicações associadas ao processo de inventário, proporcionando um caminho mais tranquilo para a sucessão patrimonial.

Gestão e Proteção do Patrimônio

Ao transferir a gestão dos bens para a holding familiar, o principal administrador passa a ser o proprietário da empresa, garantindo uma camada adicional de proteção ao patrimônio em caso de falecimento.

Redução de Tributação

Um dos atrativos mais significativos da holding familiar é a possibilidade de redução da carga tributária. Com a reforma tributária, essa vantagem se torna ainda mais relevante, tornando a holding uma opção ainda mais atraente para a preservação do patrimônio familiar.

Em resumo, a holding familiar é uma estratégia inteligente para quem busca uma gestão eficiente e uma proteção robusta do patrimônio familiar. Se você deseja saber mais sobre como uma holding familiar pode beneficiar sua família e seu patrimônio.

A seguir, analisamos alguns pontos de tributação nas holdings familiares:

Tributação de Aportes de Ativos ao Capital Social: Imagine que você está adicionando um imóvel ao capital social de sua holding patrimonial. Atualmente, o valor deste aporte é baseado no valor declarado no imposto de renda. Com a reforma, será necessário considerar o valor de mercado do bem, o que pode aumentar a base de cálculo para tributação.

Tributação pelo Lucro Real e Receita Operacional: Pense em uma holding que administra, aluga ou compra e vende imóveis. Se mais da metade de sua receita operacional vier dessas atividades, ela será obrigada a optar pela tributação pelo lucro real. Isso significa um controle mais rigoroso e uma possível elevação na carga tributária.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Para as holdings enquadradas como ME ou EPP, há boas notícias. A reforma prevê isenção de tributação para lucros mensais de até R$ 20.000,00 recebidos por pessoas físicas, com a ressalva de que não pode haver ligação entre os beneficiários. Esse é um incentivo para pequenos negócios familiares.

Capitalização dos Lucros e Redução de Capital: A reforma traz um incentivo para a reinvestimento dos lucros, pois a capitalização de lucros ou reservas não será tributada. Além disso, na redução de capital, será considerado o valor de mercado dos bens entregues, exceto quando este for inferior ao custo de aquisição.

Profissionalização da Sucessão Patrimonial

Apesar dos desafios tributários, as holdings continuam sendo uma ferramenta valiosa para a profissionalização da sucessão patrimonial. Elas oferecem estrutura e organização para a transição de patrimônio e gestão entre gerações.

Em resumo, a reforma tributária traz mudanças significativas para as holdings patrimoniais e empresas familiares. É essencial estar atento e adaptar-se às novas regras para garantir uma gestão eficiente e a proteção do patrimônio familiar. Em nosso escritório de advocacia, estamos prontos para orientá-lo nesse processo e encontrar as melhores soluções para o seu caso.

Entendendo o Planejamento Sucessório

Vamos fazer uma analogia: imagine que você está construindo uma casa. O planejamento sucessório seria como o projeto arquitetônico dessa casa, definindo a distribuição do seu patrimônio entre os herdeiros ou até mesmo pessoas que não são herdeiras legais. A grande vantagem é que você pode organizar tudo isso em vida, evitando surpresas e conflitos após a sua partida.

Se não houver planejamento, os herdeiros terão que resolver tudo durante o inventário, o que pode gerar disputas e desentendimentos. Além disso, nem todos os herdeiros podem ter condições financeiras para arcar com o imposto de herança, o que pode acarretar problemas adicionais.

Uma estratégia interessante é a doação de bens com reserva de usufruto por meio de uma holding, onde o imposto será calculado sobre o valor das cotas, e não sobre o patrimônio total.

A doação de bens com reserva de usufruto. Isso pode ser feito por meio de uma holding, onde o imposto será calculado sobre o valor das cotas, e não sobre o patrimônio total. Legal, não é?

Em resumo, tanto a reforma tributária quanto o planejamento sucessório exigem atenção e adaptação às novas regras para garantir uma gestão eficiente e a proteção do patrimônio familiar. Em nosso escritório de advocacia, estamos prontos para orientá-lo nesse processo e encontrar as melhores soluções para o seu caso.

O Papel do Protocolo Familiar

O que é um protocolo familiar? Imagine que a casa que você construiu com o planejamento sucessório agora precisa de regras para que todos possam conviver harmoniosamente.

O protocolo familiar é como o manual dessa convivência. Ele estabelece como os membros da família devem se relacionar com o negócio, diferenciando-se dos acordos de cotistas ou acionistas, que focam na relação entre os sócios e a empresa. O protocolo familiar deixa claro o papel de cada um na família e no negócio, prevenindo conflitos e criando condições para uma atuação profissional dos sucessores.

Alguns dos benefícios do protocolo familiar incluem:

• Reforço do legado e valores familiares;

• Regulação da sucessão patrimonial;

• Estabelecimento de regras para a atuação dos familiares na empresa;

• Prevenção de conflitos familiares;

• Criação de regras para a resolução de conflitos.

Em resumo, o planejamento sucessórios estruturado com protocolos familiares bem definidos são essenciais para garantir a continuidade e a prosperidade dos negócios familiares. Ajudando a manter a harmonia familiar e a profissionalizar a gestão do patrimônio e da empresa. 

Doação com Cláusulas de Proteção Patrimonial

Agora, pense na proteção do seu patrimônio como a construção de uma fortaleza ao redor de um tesouro. Uma das estratégias para fortalecer essa fortaleza é a doação com cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade:

• Cláusula de Impenhorabilidade: Evita que o patrimônio doado seja penhorado por dívidas do beneficiário.

• Cláusula de Incomunicabilidade: Impede que o patrimônio doado se misture com os bens do cônjuge do herdeiro, protegendo-o em casos de divórcio.

• Cláusula de Inalienabilidade: Estabelece um período durante o qual o patrimônio não pode ser vendido pelo herdeiro, garantindo sua preservação.