A resposta é um retumbante: NÃO.

Assim como o leme de um navio mantém o curso em meio a ondas gigantes, certos aspectos do nosso sistema tributário permanecem imutáveis, mesmo após a reforma. 

Esses pilares inabaláveis são fundamentais para compreender o que realmente mudou e o que continua o mesmo.

1. A Estrutura Básica do Sistema Tributário Nacional: A reforma trouxe alterações pontuais, concentrando-se em apenas quatro tributos: PIS, COFINS, ICMS e ISS. Esses foram substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação de um imposto seletivo. No entanto, o sistema tributário como um todo permanece intacto.

2. A Maioria dos Tributos Permanece Inalterada: Além dos quatro tributos mencionados, outros impostos, taxas, contribuições previdenciárias e demais obrigações fiscais continuam exatamente como estavam antes da reforma. Isso significa que a complexidade do sistema tributário brasileiro, com suas diversas camadas, ainda é uma realidade com a qual as empresas devem lidar.

3. Normas Gerais de Direito Tributário: O Código Tributário Nacional (CTN), com suas regras sobre decadência, prescrição, responsabilidade tributária, entre outras, também não sofreu alterações. Essas normas continuam sendo a bússola que orienta o cumprimento das obrigações fiscais.

4. Execução Fiscal e Processo Tributário: Os procedimentos relacionados à cobrança de dívidas tributárias e o processo tributário em si permanecem os mesmos. Isso significa que as regras do jogo para a resolução de disputas fiscais não foram modificadas.

A única novidade é o processo administrativo tributário referente aos novos tributos (CBS e IBS), que será regulamentado por lei complementar. Mas até que isso aconteça, estamos navegando com as velhas cartas de navegação.

Diante desse cenário, é crucial que as empresas se mantenham vigilantes e bem assessoradas. Na Brasato, entendemos a importância de uma orientação fiscal sólida e atualizada. Nosso compromisso é ajudar sua empresa a navegar com segurança pelas águas do sistema tributário brasileiro, garantindo que você esteja sempre em conformidade e aproveite ao máximo as oportunidades fiscais disponíveis.